Deputados do PS/Açores na República saúdam as alterações no mapa judiciário

PS Açores - 25 de maio, 2016
Carlos César, João Castro e Lara Martinho congratularam-se com as correções e os ajustamentos contemplados na reforma do mapa judiciário. O novo mapa judiciário, apresentado pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, “reaproxima a justiça dos cidadãos e respeita o acesso à justiça”, salientaram os deputados socialistas. Na Comarca dos Açores, os tribunais do Nordeste e da Povoação passam a secções de proximidade, sendo obrigatória a prática de atos judiciais de Família e Menores e Criminal. Com a reforma do mapa judiciário é criado o Tribunal de Família e menores e do Trabalho de Angra do Heroísmo, passando a Praia da Vitória a ter um Tribunal de Competência Genérica em vez de instância local. Para os parlamentares do PS/Açores na República, a realização de julgamentos em processo criminal no tribunal da comarca, onde foi praticado o crime, “segue essencialmente uma lógica de integração com a política do ordenamento do território e de diálogo com os municípios”, afirmaram, sustentando que “esta reforma do governo de António Costa, além de repor muito dos serviços unilateralmente retirados, acrescenta mais justiça às Açorianas e aos Açorianos.